AudTCM/BA Assembleia Geral Extraordinária 16-05-2019 AudTCM/BA

Assembleia Geral Extraordinária 16-05-2019

em sexta-feira, 17 de maio de 2019


Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, 51 Auditores de Controle Externo estiveram presentes no Auditório do DNOCS, assim como outros 12 Auditores em suas respectivas unidades,  em transmissão on-line e simultânea via Webex, deliberaram sobre os itens dispostos na convocação realizada no dia 06/05/2019.

Na qual ficou decidido pela alteração do Estatuto nos seguintes pontos:

  1. Alteração do Nome, com alteração do Art. 1º, assim como de todas as referências estatutárias à Sigla ABACE para AUDTCM/BA em conformidade com o Art. 1º;
  2. Inclusão dos parágrafos 1º e 2º ao Art. 32 do estatuto, proibindo a remuneração de associados pelo exercício de qualquer cargo na AudTCM/BA e a filiação dos membros das diretorias à partidos políticos;
  3. Alteração do Art. 34, § 1º, com vistas à redução do tempo mínimo para convocação de assembleias, passando a ser de pelo menos 5 dias de antecedência, para a Assembleia Geral Ordinária e com pelo menos 2 dias de antecedência, para a Assembleia Geral Extraordinária;
  4. Alteração do Art. 34, § 3º, para atualização do procedimento de votação eletrônica, suprimindo o trecho que trata do período mínimo de votação;
  5. Alteração do Art. 62, para inclusão da vedação de elegibilidade de candidato aos cargos da presidência que for filiado a partido político;
  6. Alteração do Art. 66, excluindo da necessidade de ser submetido o Regulamento Eleitoral à aprovação em Assembleia;
  7. Inclusão dos parágrafos 1º e 2º ao Art. 73, para incluir referência no Estatuto ao Dia Estadual do Auditor de Controle Externo;
  8. Inclusão do parágrafo 3º ao Art. 73, para incluir dentre as responsabilidades da Associação o esforço para que seja realizado solenidade alusiva ao Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, em conformidade com o Art. 2º da Lei 13.936, de 11 de maio de 2018.


Ademais foram postas em discussão demandas da categoria e submetidas à aprovação as ações pertinentes que a AudTCM/BA deverá por em prática, em busca da Defesa do Controle Externo e na busca por melhorias no ambiente e nas práticas de trabalho do TCM-BA.


Gostaríamos ainda de agradecer, com enorme orgulho e satisfação, a presença passiva de 2/3 dos associados, entendendo que a expressividade do número de presentes demonstra a união e a coesão da categoria.

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