Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, 51 Auditores de Controle Externo estiveram presentes no Auditório do DNOCS, assim como outros 12 Auditores em suas respectivas unidades, em transmissão on-line e simultânea via Webex, deliberaram sobre os itens dispostos na convocação realizada no dia 06/05/2019.
Na qual ficou decidido pela alteração do Estatuto nos seguintes pontos:
- Alteração do Nome, com alteração do Art. 1º, assim como de todas as referências estatutárias à Sigla ABACE para AUDTCM/BA em conformidade com o Art. 1º;
- Inclusão dos parágrafos 1º e 2º ao Art. 32 do estatuto, proibindo a remuneração de associados pelo exercício de qualquer cargo na AudTCM/BA e a filiação dos membros das diretorias à partidos políticos;
- Alteração do Art. 34, § 1º, com vistas à redução do tempo mínimo para convocação de assembleias, passando a ser de pelo menos 5 dias de antecedência, para a Assembleia Geral Ordinária e com pelo menos 2 dias de antecedência, para a Assembleia Geral Extraordinária;
- Alteração do Art. 34, § 3º, para atualização do procedimento de votação eletrônica, suprimindo o trecho que trata do período mínimo de votação;
- Alteração do Art. 62, para inclusão da vedação de elegibilidade de candidato aos cargos da presidência que for filiado a partido político;
- Alteração do Art. 66, excluindo da necessidade de ser submetido o Regulamento Eleitoral à aprovação em Assembleia;
- Inclusão dos parágrafos 1º e 2º ao Art. 73, para incluir referência no Estatuto ao Dia Estadual do Auditor de Controle Externo;
- Inclusão do parágrafo 3º ao Art. 73, para incluir dentre as responsabilidades da Associação o esforço para que seja realizado solenidade alusiva ao Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, em conformidade com o Art. 2º da Lei 13.936, de 11 de maio de 2018.
Ademais foram postas em discussão demandas da categoria e submetidas à aprovação as ações pertinentes que a AudTCM/BA deverá por em prática, em busca da Defesa do Controle Externo e na busca por melhorias no ambiente e nas práticas de trabalho do TCM-BA.
Gostaríamos ainda de agradecer, com enorme orgulho e satisfação, a presença passiva de 2/3 dos associados, entendendo que a expressividade do número de presentes demonstra a união e a coesão da categoria.
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