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CGU firma acordo de cooperação com Associação dos Tribunais de Contas do Brasil

em sábado, 4 de maio de 2019




A Controladoria-Geral da União (CGU) firmou, no dia 26 de abril, acordo de cooperação técnica com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). A parceria busca o intercâmbio de informações e experiências, com vistas ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de controle social e avaliação de políticas públicas e serviços públicos no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias, do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas e do Programa de Formação Continuada em Ouvidoria. 

O documento foi assinado pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, e pelo presidente da ATRICON, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira. A negociação para a formalização deste acordo foi iniciada pela a equipe do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba. 

A cooperação consiste em ações coordenadas para fomento à criação, disseminação e fortalecimento dos canais de avaliação, pelo usuário, sobre políticas e serviços públicos de que trata a Lei n.º 13.460/2017, em especial no que se refere às ouvidorias públicas; prospecção e produção de formas de estímulo ao engajamento da sociedade em projetos de monitoramento e avaliação de políticas públicas; e elaboração e divulgação de materiais instrucionais, tais como cursos, cartilhas e outros. 

Em 2019, a parceria entre a CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), e a ATRICON prevê a execução do projeto “Fomento à Defesa do Usuário de Serviços Públicos nos Municípios Brasileiros”. A iniciativa tem como objeto a criação de estruturas para implantação, disseminação e fortalecimento de ouvidorias públicas municipais. Entre os resultados esperados está o mapeamento do cumprimento da Lei nº 13.460/2017 nessas localidades.


fonte: http://www.cgu.gov.br/noticias/2019/05/cgu-firma-acordo-de-cooperacao-com-associacao-dos-tribunais-de-contas-do-brasil

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