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AudTCM/BA atua junto à OAB em defesa do direito dos Auditores de Controle Externo de exercerem a advocacia

em sábado, 14 de setembro de 2019



O Conselho Federal da OAB julgará na próxima terça-feira, 17/09, consulta que discute a incompatibilidade do exercício da advocacia por Auditores de Controle Externo, enquanto investidos no cargo. No entendimento de nossa Associação, uma decisão contrária à compatibilidade, apresenta-se como flagrante desrespeito a lei.

Na defesa dos interesses da nossa classe, a AudTCM/BA está participando da articulação nacional promovida pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e suas afiliadas na busca de impedir que a OAB manifeste-se em prejuízo ao digno direito de nossos colegas.

Nesse sentido, representantes da Presidência e da Diretoria Jurídica da AudTCM/BA estiveram na última terça-feira, 10/09, reunidos com o Presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, para demonstrar a inexistência de incompatibilidade entre o cargo Auditor de Controle Externo e a atuação dos mesmos enquanto advogados, exaltando principalmente o equívoco de interpretação que está levando o órgão deliberar sobre esse tema.

Nas palavras de Vitor Maciel, Presidente da AudTCM/BA, "estivemos na sede da OAB para apresentar nossos argumentos junto ao atual presidente e solicitar apoio da nossa liderança local nessa jornada."

Em nova reunião na sexta-feira, 13/09, Vitor Maciel e Marcelo Pinna, Diretor Jurídico da AudTCM/BA,  estiveram com Luiz Viana, representante da Bahia na OAB Nacional, que demonstrou concordância com a causa apresentada e passou recomendações ao seu substituto na votação, Ubirajara Ávila.

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