AudTCM/BA Convocação de Eleições para Diretoria e Conselho Fiscal Biênio 2021-2022 AudTCM/BA

Convocação de Eleições para Diretoria e Conselho Fiscal Biênio 2021-2022

em quinta-feira, 1 de outubro de 2020

 

A Diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – AudTCM/BA, representada por seu Presidente, nos termos do art. 67 do Estatuto, declara aberto o processo eleitoral, que obedecerá às normas constantes do Capítulo Oitavo do mencionado Estatuto (arts. 58 a 72), convocando Assembleia Geral, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2020, das 09:00h às 17:00h, para eleição do Biênio 2021/2022, dos membros da Diretoria, constituída de Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e dos membros do Conselho Fiscal, constituído por 3 (três) titulares.


 

 O registro de chapas para as eleições da Diretoria e de candidatos para as eleições do Conselho Fiscal deverá ser realizado, até o dia 23 de novembro de 2020, mediante petição encaminhada para o e-mail específico a ser criado pela Comissão Eleitoral, contendo:

 

- Anuência expressa de todos os candidatos da Chapa, em conjunto ou separadamente;

- Declaração feita por todos os candidatos de conhecimento e concordância com as disposições do Estatuto da AudTCM/BA e do regulamento;

- Indicação do nome completo de cada componente da Chapa e do cargo ao qual concorre;

- Prova do licenciamento do cargo do candidato à presidência, quando exigível, na forma deste Estatuto.

 

As chapas para as eleições da Diretoria e os candidatos para as eleições do Conselho Fiscal deverão fornecer, ainda, obrigatoriamente, o endereço eletrônico no qual receberão intimações e comunicados.

 

A divulgação do nome dos candidatos ao Conselho Fiscal e da composição das chapas para a Diretoria ocorrerá em 24 de novembro de 2020, mediante comunicado por meio eletrônico.

 

No prazo de até 2 (dois) dias, a contar daquela data, qualquer associado efetivo em pleno gozo de seus direitos e em dia com suas obrigações para com a Associação poderá, em petição fundamentada, impugnar o pedido de registro de chapa concorrente às eleições da Diretoria, ou de candidato que pretenda disputar o pleito para o Conselho Fiscal.

 

O processo eleitoral de escolha dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal será coordenado por uma Comissão Eleitoral, à qual competirá apreciar e julgar toda e qualquer matéria referente ao registro e impugnação de chapas e candidatos, à propaganda eleitoral, à votação e à apuração dos resultados, observados os limites de suas atribuições nos termos do Estatuto da AudTCM/BA.

 

O associado deverá estar filiado a AudTCM/BA e em dia com suas obrigações e contribuições sociais, há pelo menos 4 (quatro) meses da data de realização das eleições, para votar.


 

São inelegíveis:

 

- O Presidente da AudTCM/BA para o exercício do terceiro mandato consecutivo;

- o candidato com tempo de filiação à AudTCM/BA inferior a quatro meses, contados até a data de realização da eleição;

- o Auditor de Controle Externo associado lotado em unidades que não sejam os Órgãos Deliberativo ou de Auditoria de Controle Externo do TCM-BA;

- o candidato que:

a) tiver rejeitadas as suas contas em cargos de administração da AudTCM/BA;

b) responder a processo nas esferas de controle externo, administrativa ou judicial pela irregular aplicação de recursos públicos ou pela prática de ato que gere conflito de interesse com a função de Auditor de Controle Externo;

c) houver lesado o patrimônio de qualquer entidade representativa;

d) não declarar, sob as penas da lei, que cumpre as condicionantes fixadas pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa);

e) for filiado a partido político; o associado que não se encontre em dia com as obrigações sociais junto à AudTCM/BA.

 

A votação será eletrônica e o seu procedimento, bem como o de apuração, serão previstos em instruções próprias aprovadas pela Comissão Eleitoral.



 

Salvador, 01 de outubro de 2020

 

 

 

VITOR MACIEL

PRESIDENTE DA AUDTCM/BA



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