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Assembleia Geral Extraordinária 16-05-2019

em sexta-feira, 17 de maio de 2019


Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, 51 Auditores de Controle Externo estiveram presentes no Auditório do DNOCS, assim como outros 12 Auditores em suas respectivas unidades,  em transmissão on-line e simultânea via Webex, deliberaram sobre os itens dispostos na convocação realizada no dia 06/05/2019.

Na qual ficou decidido pela alteração do Estatuto nos seguintes pontos:

  1. Alteração do Nome, com alteração do Art. 1º, assim como de todas as referências estatutárias à Sigla ABACE para AUDTCM/BA em conformidade com o Art. 1º;
  2. Inclusão dos parágrafos 1º e 2º ao Art. 32 do estatuto, proibindo a remuneração de associados pelo exercício de qualquer cargo na AudTCM/BA e a filiação dos membros das diretorias à partidos políticos;
  3. Alteração do Art. 34, § 1º, com vistas à redução do tempo mínimo para convocação de assembleias, passando a ser de pelo menos 5 dias de antecedência, para a Assembleia Geral Ordinária e com pelo menos 2 dias de antecedência, para a Assembleia Geral Extraordinária;
  4. Alteração do Art. 34, § 3º, para atualização do procedimento de votação eletrônica, suprimindo o trecho que trata do período mínimo de votação;
  5. Alteração do Art. 62, para inclusão da vedação de elegibilidade de candidato aos cargos da presidência que for filiado a partido político;
  6. Alteração do Art. 66, excluindo da necessidade de ser submetido o Regulamento Eleitoral à aprovação em Assembleia;
  7. Inclusão dos parágrafos 1º e 2º ao Art. 73, para incluir referência no Estatuto ao Dia Estadual do Auditor de Controle Externo;
  8. Inclusão do parágrafo 3º ao Art. 73, para incluir dentre as responsabilidades da Associação o esforço para que seja realizado solenidade alusiva ao Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, em conformidade com o Art. 2º da Lei 13.936, de 11 de maio de 2018.


Ademais foram postas em discussão demandas da categoria e submetidas à aprovação as ações pertinentes que a AudTCM/BA deverá por em prática, em busca da Defesa do Controle Externo e na busca por melhorias no ambiente e nas práticas de trabalho do TCM-BA.


Gostaríamos ainda de agradecer, com enorme orgulho e satisfação, a presença passiva de 2/3 dos associados, entendendo que a expressividade do número de presentes demonstra a união e a coesão da categoria.
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Convocação Assembleia Geral Extraordinária

em segunda-feira, 6 de maio de 2019

O Presidente da Associação Baiana dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - ABACE, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA os associados a participarem, no dia 16 de maio de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, da Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá no Auditório do DNOCS, sito a Av. Ulysses Guimarães, nº 630, térreo, Sussuarana, Salvador-Ba, e terá por finalidade deliberar sobre a seguinte pauta:

  1. Alteração do Estatuto, incluindo a alteração do nome da associação;
  2. Deliberações acerca da valorização do Auditor de Controle Externo, no atual momento do TCM;
  3. O que ocorrer.



Salvador, 06 de maio de 2019.

VITOR MACIEL DOS SANTOS
Presidente da ABACE


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CGU firma acordo de cooperação com Associação dos Tribunais de Contas do Brasil

em sábado, 4 de maio de 2019




A Controladoria-Geral da União (CGU) firmou, no dia 26 de abril, acordo de cooperação técnica com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). A parceria busca o intercâmbio de informações e experiências, com vistas ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de controle social e avaliação de políticas públicas e serviços públicos no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias, do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas e do Programa de Formação Continuada em Ouvidoria. 

O documento foi assinado pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, e pelo presidente da ATRICON, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira. A negociação para a formalização deste acordo foi iniciada pela a equipe do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba. 

A cooperação consiste em ações coordenadas para fomento à criação, disseminação e fortalecimento dos canais de avaliação, pelo usuário, sobre políticas e serviços públicos de que trata a Lei n.º 13.460/2017, em especial no que se refere às ouvidorias públicas; prospecção e produção de formas de estímulo ao engajamento da sociedade em projetos de monitoramento e avaliação de políticas públicas; e elaboração e divulgação de materiais instrucionais, tais como cursos, cartilhas e outros. 

Em 2019, a parceria entre a CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), e a ATRICON prevê a execução do projeto “Fomento à Defesa do Usuário de Serviços Públicos nos Municípios Brasileiros”. A iniciativa tem como objeto a criação de estruturas para implantação, disseminação e fortalecimento de ouvidorias públicas municipais. Entre os resultados esperados está o mapeamento do cumprimento da Lei nº 13.460/2017 nessas localidades.


fonte: http://www.cgu.gov.br/noticias/2019/05/cgu-firma-acordo-de-cooperacao-com-associacao-dos-tribunais-de-contas-do-brasil
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A ANTC sorteiará inscrições para o curso: "Governança e Combate à corrupção na Administração Pública: A Experiência Europeia"

em terça-feira, 30 de abril de 2019



A ANTC, com o apoio de suas afiliadas locais, sorteará 5 (cinco) inscrições para o curso: "Governança e Combate à corrupção na Administração Pública: A Experiência Europeia", que acontecerá período de 12 a 20 de setembro de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa.


Podem concorrer ao sorteio os Auditores de Controle Externo associados à ANTC e suas afiliadas. Para participar, o interessado deverá mandar email para assessoria@antcbrasil.org.br até às 23h59min do dia 08 de maio de 2019, observadas as informações requeridas e demais regras previstas no Edital n°001/2019.


O sorteio será público, realizado no dia 10 de maio de 2019, e publicado neste site, no Facebook (AntcBrasil) e Instagram (@antcbrasil).


O curso, certificado pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, possui carga-horária de total de 40 (quarenta) horas-aula, sendo divididas em 30 (trinta) horas-aula presenciais e 10 (dez) horas-aula de visitas a instituições:



  • Introdução: Sistema Europeu de Combate à Corrupção
  • Módulo I: Corrupção nos Contratos Públicos
  • Módulo II: Combate à Corrupção e a Defesa da Concorrência
  • Módulo III: Enforcement e Compliance na Prevenção da Corrupção
  • Módulo IV: Novas Tecnologias no Combate à Corrupção
  • Módulo Extra: Oficina de Metodologia Científica


Visitas Técnicas previstas:

  • Tribunal de Contas
  • Autoridade da Concorrência
  • Procuradoria-Geral da República

Para o presidente da ANTC, Francisco Gominho, a participação de Auditores de Controle Externo em eventos desse porte contribui com a qualificação do desempenho das atividades finalísticas de controle externo.

fonte: https://www.antcbrasil.org.br/index.php?secao=noticias&visualizar_noticia=802
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